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Prefeitura libera música em bares e restaurantes de BH
Até o final de março de 2017, bares e restaurantes em Belo Horizonte não tinham autorização para executar músicas de nenhum tipo, nem mesmo música ambiente. O entretenimento musical só era permitido para boates e casas de shows com alvará de casa noturna.
Agora com a nova norma, os estabelecimentos estão liberados para atividades musicais como entretenimento. Apesar de liberar as apresentações a regra não muda os limites de decibéis permitidos pela Lei do Silêncio: entre 19h e 22h o limite de ruídos permitido é de 60 db, caindo para 50 db até meia-noite e para 45 db na madrugada.
A instrução normativa foi publicada neste sábado, 01 de abril de 2017, no Diário Oficial do Município (DOM).
Carol Machado
02 de abril de 2017